Idec orienta consumidor a exigir reembolso de geladeira sem conserto

Quando um eletrodoméstico de grande porte, como uma geladeira, apresenta defeito e as tentativas de reparo não resolvem o problema, o consumidor pode se sentir em um beco sem saída. No entanto, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) esclarece que, nesses casos, a lei garante o direito de pedir o dinheiro de volta. A orientação vale para situações em que o produto não é consertado de forma adequada ou quando o defeito reaparece após a assistência técnica.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor tem um prazo máximo para sanar o vício do produto. Para itens essenciais, como geladeira, o prazo é de até 30 dias. Se o problema não for resolvido dentro desse período, o consumidor pode optar por três alternativas: a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

O Idec ressalta que a escolha é do consumidor, e não do fabricante ou da loja. Portanto, se a assistência técnica não conseguir realizar o conserto de forma definitiva, o cliente pode exigir o reembolso integral, inclusive com correção monetária e eventuais danos morais, se for o caso.

Como agir na prática

O primeiro passo é reunir todos os documentos: nota fiscal, comprovantes de chamados e ordens de serviço da assistência técnica. Em seguida, o consumidor deve formalizar uma reclamação junto ao Procon ou utilizar as plataformas de resolução de conflitos, como o consumidor.gov.br. O Idec recomenda que a solicitação seja feita por escrito, com aviso de recebimento, para garantir a comprovação da tentativa de solução.

Caso a empresa não responda ou negue o direito, é possível ingressar com ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, que dispensam advogado para causas de até 20 salários mínimos. O Idec também disponibiliza modelos de carta e orientações em seu site para facilitar o processo.

A orientação final do instituto é que o consumidor não aceite sucessivas tentativas de conserto sem prazo definido. Se a geladeira continua apresentando o mesmo defeito, a insistência na troca de peças ou reparos paliativos pode caracterizar prática abusiva. Nesse cenário, o reembolso é a alternativa mais justa e garantida por lei.